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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jul. de 2023

PL 3627/2023

Nas comissões

Proíbe a prática e divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de nov. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado24 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para o PL 737/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 737/2022.

  3. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)

  4. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.