Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2025
PL 363/2025
Virou leiAltera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 18 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado10 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões29 de abr. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa29 de abr. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.132 de 30/04/2025
Autoria
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
225 sim100 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL7 sim, 53 não
- PT47 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO21 sim, 14 não
- PP21 sim, 8 não
- PSD24 sim, 3 não
- REPUBLICANOS23 sim, 2 não
- MDB13 sim, 10 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 1 não
- PSB10 sim, 0 não
- PODE8 sim, 2 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
256 sim123 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 65 não
- PT56 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO24 sim, 19 não, 1 outros
- PP22 sim, 11 não
- PSD27 sim, 6 não
- REPUBLICANOS27 sim, 2 não
- MDB15 sim, 11 não
- PDT15 sim, 0 não
- PODE11 sim, 2 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 1 não
- PSB10 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- PRD2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.
251 sim117 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 60 não
- PT53 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO25 sim, 17 não
- REPUBLICANOS28 sim, 3 não
- PSD26 sim, 5 não
- MDB18 sim, 11 não
- PP17 sim, 11 não
- PDT15 sim, 0 não
- PODE11 sim, 2 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 1 não
- PSB11 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.
266 sim113 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL9 sim, 56 não
- PT54 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO28 sim, 16 não
- REPUBLICANOS30 sim, 3 não
- PP19 sim, 13 não
- PSD28 sim, 4 não
- MDB18 sim, 10 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PODE10 sim, 2 não
- PSDB10 sim, 1 não
- PSB10 sim, 1 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Ver as outras 5 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
278 sim111 não5 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL10 sim, 58 não
- PT56 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO27 sim, 16 não
- PSD31 sim, 4 não
- REPUBLICANOS28 sim, 4 não
- PP20 sim, 12 não
- MDB18 sim, 12 não
- PDT15 sim, 0 não
- PODE12 sim, 2 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 1 não
- PSB11 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- PRD2 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.
274 sim122 não5 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL3 sim, 67 não
- PT57 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO28 sim, 19 não
- PSD30 sim, 6 não
- MDB20 sim, 12 não
- REPUBLICANOS28 sim, 4 não
- PP22 sim, 9 não
- PDT15 sim, 0 não
- PODE13 sim, 1 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 1 não
- PSB11 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
116 sim269 não5 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL65 sim, 4 não
- PT0 sim, 54 não, 1 outros
- UNIÃO19 sim, 29 não
- PSD4 sim, 31 não
- PP10 sim, 24 não
- REPUBLICANOS4 sim, 29 não
- MDB9 sim, 18 não
- PDT0 sim, 15 não
- PODE1 sim, 13 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSB0 sim, 11 não
- PSDB1 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
- AVANTE0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV1 sim, 2 não
- PRD1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 27 de abr. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.
98 sim229 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL53 sim, 4 não
- PT1 sim, 45 não, 1 outros
- UNIÃO15 sim, 28 não
- PP7 sim, 24 não
- MDB8 sim, 18 não
- REPUBLICANOS4 sim, 22 não
- PSD2 sim, 19 não
- PDT0 sim, 14 não
- PODE1 sim, 10 não
- PSOL0 sim, 11 não
- PSB0 sim, 8 não
- PV0 sim, 5 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- PCdoB0 sim, 5 não
- PSDB1 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- NOVO3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 22 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
267 sim116 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 60 não
- PT58 sim, 0 não
- UNIÃO21 sim, 19 não, 1 outros
- PP24 sim, 10 não
- PSD26 sim, 7 não
- REPUBLICANOS27 sim, 4 não, 1 outros
- MDB19 sim, 7 não
- PDT13 sim, 0 não
- PSDB11 sim, 1 não
- PSB12 sim, 0 não
- PODE11 sim, 1 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
06 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
06 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 374 , de 06/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 519, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°363, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.132, de 30 de abril de 2025. À COARQ.
06 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 519, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 363, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.132, de 30 de abril de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício SF nº 374/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
02 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15132 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 02/05/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 30/04/2025.
30 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 326, de 30/04/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
30 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 325, de 30/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 30/04/2025 às 19:17:19.
30 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
30 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/04/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 e 2, de Redação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 335, de 2025, de iniciativa de Líderes, solicitando a urgência da matéria. O Senador Randolfe Rodrigues profere o Parecer n° 47, de 2025 – Plen/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação, com a Emenda nº 3, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 2 e 3, de Redação, nos termos do Parecer, com os votos contrários da Senadora Damares Alves e dos Senadores Magno Malta, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Wellington Fagundes. Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 48, de 2025 – PLEN/SF). Aprovada a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
30 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues. Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
30 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
Ver os outros 21 passos
30 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 335, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
30 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. Pendente de apresentação e deliberação de requerimento de urgência para a matéria.
29 de abr. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15132/2025. DOU 02/05/2025 PÁG 01 COL 01.
29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 326/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 363/2025.
29 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 363/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
28 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2025/SGM-P.
28 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
28 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPDR n. 3/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico".
27 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1516/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025. ".
25 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1028/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas".
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.