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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2026

PL 3632/2026

No plenário

Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 07 de out. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado09 de jul. de 2026
  2. ✓Nas comissões04 de set. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de out. de 2026 · Câmara · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.

  2. 07 de out. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 14 de set. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  4. 04 de set. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.