Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jul. de 2025
PL 3634/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de jun. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado22 de jul. de 2025
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 2977/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2977/2025.
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2977/2025: Institui o Programa Nacional “Casa Segura”, para a articulação e o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.