Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2024
PL 3635/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de nov. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado17 de set. de 2024
- 2Nas comissões13 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
17 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4352/2024 a esta proposição.
28 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4189/2024 a esta proposição.
13 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4352/2024 Altera a Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir e tipificar o crime de ecoterrorismo (terrorismo ambiental), e dá outras providências.
- PL 4189/2024 Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir a motivação de ordem política ou ideológica e atos de terrorismo que provoquem dano ambiental signi
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.