Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de jul. de 2023
PL 3636/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Em que etapa está
- ✓Apresentado27 de jul. de 2023
- 2Nas comissões29 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Benedita da SilvaDeputado(a) · PT-RJ
Laura CarneiroDeputado(a) · PSD-RJ
Denise PessôaDeputado(a) · PT-RS
Jandira FeghaliDeputado(a) · PCdoB-RJ
Luisa CanzianiDeputado(a) · PSD-PR
Carol DartoraDeputado(a) · PT-PR
Jack RochaDeputado(a) · PT-ES
Renata AbreuDeputado(a) · PODE-SP
Nely AquinoDeputado(a) · PODE-MG
Lídice da MataDeputado(a) · PSB-BA
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS- Maria ArraesDeputado(a) · SOLIDARI-PE
E mais 18 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-2697/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.