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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de jul. de 2023

PL 3637/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de mar. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado27 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.

  2. 15 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo.

  3. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/03/2026)

  4. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.637/2023, e da Emenda Adotada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.

  5. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  6. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

  8. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  9. 07 de jul. de 2025 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.