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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2026

PL 3638/2026

Nas comissões

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 22 de set. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado09 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de set. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2026).

  2. 22 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

  3. 03 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.