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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de jul. de 2025

PL 3640/2025

Na outra casa

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 22 de mar. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado27 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa24 de mar. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 10 de mar. de 2026 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.

Aprovada

316 sim86 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL32 sim, 44 não
  • PT57 sim, 0 não
  • UNIÃO33 sim, 11 não, 1 outros
  • PP26 sim, 8 não
  • PSD29 sim, 4 não
  • REPUBLICANOS28 sim, 3 não
  • MDB22 sim, 4 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PSDB13 sim, 1 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 1 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB9 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • REDE3 sim, 0 não, 1 outros
  • PRD2 sim, 1 não
  • PV3 sim, 0 não
  • MISSÃO0 sim, 1 não
  • CIDADANIA0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3640/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  3. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  4. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  5. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  6. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  7. 22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2026/SGM-P.

  8. 22 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  9. 11 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

  10. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

  11. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1376/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025".

  12. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

  13. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 12 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos
  1. 28 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3640/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.