PL 3642/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 20 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.118, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.118, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/5/2024 - 13h55 - 93ª Sessão).

2. 26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3288/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.” ".

3. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3118/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CSAÚDE, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado