Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de jul. de 2025
PL 3644/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de emissão impressa do comprovante fiscal em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 05 de nov. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado27 de jul. de 2025
- 2Nas comissões27 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO).
03 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)
10 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
27 de ago. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.