Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de jul. de 2026
PL 3644/2026
ApresentadoEstabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 09 de jul. de 2026
- 1Apresentado09 de jul. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- IrajáSENADOR · PSD-TO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.