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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2024

PL 3645/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado18 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4902/2020.

  2. 22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 21 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  4. 21 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.