Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de jul. de 2026

PL 3645/2026

Apresentado

Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.

Fundos Públicos
Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento Sustentável

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 09 de jul. de 2026

1Apresentado09 de jul. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3645/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.