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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jul. de 2023

PL 3647/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de dez. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado30 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 21 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

  4. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

  5. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.