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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de jul. de 2023

PL 3649/2023

No plenário

Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 27 de mar. de 2025

  1. ✓Apresentado31 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões08 de ago. de 2023
  3. 3No plenário01 de ago. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo).

  2. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Em 04/10/2023, foi recebido o Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Votação, em turno único.

  3. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  4. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 30 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo para apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.

  6. 30 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso por 1 dias. Data final após prorrogação: 06/11/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023..

  7. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.

  8. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2023. Foi recebido e encaminhado à publicação o Recurso n° 12, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  9. 23 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Recurso nº 12/2023, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

  10. 11 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2023 a 23/10/2023. Perante a Mesa.

  11. 11 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 163, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 11 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.

  13. 11 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11970&codcol=50

  14. 06 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023.

  15. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 04/10/2023, foi concedida vista ao Senador Confúcio Moura, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11930

Ver os outros 17 passos

  1. 03 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 03/10/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11928&codcol=50

  2. 02 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.

  3. 29 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido o ofício SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.

  4. 29 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Audiência pública prevista para a 31ª reunião, agendada para 03/10/2023, às 09h.

  5. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido o ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.

  6. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904

  7. 26 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido o REQ 54/2023-CMA, dos senadores Teresa Leitão, Alessandro Vieira e Hamilton Mourão (não membro), para requerer a realização de audiência pública sobre a matéria.

  8. 26 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.

  9. 25 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.

  10. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido relatório do senador Mauro Carvalho Júnior pela aprovação do Projeto de Lei 3649, de 2023, com a emenda que apresenta.

  11. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.

  12. 18 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.

  13. 11 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

  14. 17 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3649/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguarda designação de relator.

  15. 08 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CMA.

  16. 08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  17. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.