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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2023

PL 365/2023

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 05 de jul. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS 657/2023,do Senador Cleitinho, que solicita a retirada da matéria. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 365, de 2023, ao Arquivo.

  2. 06 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 657/2023, do Senador Cleitinho, que solicita a retirada da matéria.

  3. 25 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  4. 11 de abr. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  5. 30 de mar. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, c/c § 1º do RISF): Primeiro dia: 31/03/2023 Último dia: 10/04/2023

  6. 30 de mar. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAE.

  7. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 08 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 365/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.