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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de fev. de 2026

PL 365/2026

Nas comissões

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 11 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões25 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • RomárioSENADOR · PSB-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  2. 18 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 18 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.

  4. 17 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

  5. 12 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.

  6. 26 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2015.

  7. 28 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  8. 25 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  9. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CE.

  10. 06 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 45/2015

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.