Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024
PL 3650/2023
Virou leiInstitui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 19 de fev. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado07 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões06 de jan. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Astronauta Marcos PontesÓrgão do Poder Legislativo · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 32/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
12 de jan. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 14/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 3.650, de 2023, que “Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.331, de 7 de janeiro de 2026".
06 de jan. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
06 de jan. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15331/2026. DOU 08/01/2026 PÁG 10 COL 02.
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 784/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 61/2025
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 783/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 61/2025-SGM-P
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).
Ver os outros 4 passos
16 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 358/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.650, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.