Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2024
PL 3652/2024
No plenárioDispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de mar. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado18 de set. de 2024
- ✓Nas comissões13 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, e do PL 457/2025, apensado.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, PRL 1 CMADS.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
02 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, e do PL 457/2025, apensado.
29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
26 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 457/2025 a esta proposição.
13 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 457/2025 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir atividades práticas de educação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.