PL 3654/2023

1. ✓Apresentado31 de jul. de 2023
2. 2Nas comissões20 de mai. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão

2. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

3. 10 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

4. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

5. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

6. 13 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

7. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

8. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).

9. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

10. 28 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)

11. 27 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

12. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.