PL 3657/2023

1. ✓Apresentado31 de jul. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.

3. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 9253/2017.

4. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

5. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 09 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-9253/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

7. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3657/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera o art. 13º, os parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, para permitir que as operadoras ofereçam aos usuários suspensão por até 6 (seis) meses dos contratos individuais dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º com isenção de carência em caso de seu restabelecimento ".