Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de set. de 2024

PL 3660/2024

Nas comissões

Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de set. de 2025 (CDC)

  1. ✓Apresentado22 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões30 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)

  3. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

  4. 30 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.