Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de jul. de 2023
PL 3661/2023
Nas comissõesAltera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), para dispor sobre o dever de o Poder Público desenvolver ações para estimular a contratação de pessoas idosas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado31 de jul. de 2023
- 2Nas comissões09 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6930/2006.
10 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.