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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de set. de 2024

PL 3664/2024

Nas comissões

Altera os arts. 54 e 58 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para qualificar os crimes de poluição que resultem em alteração ou destruição de ecossistemas, aumentar as penas dos crimes de poluição e estabelecer como majorante desses crimes a conduta com motivação política ou mediante paga ou promessa de recompensa.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 30 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado22 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 01 de jul. de 2025 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

  3. 01 de jul. de 2025 · Senado · CMA

    Na 15ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Paulo Paim que passa a constituir parecer da comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CMA e acolhimento das Emendas 1 e 2. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13655

  4. 01 de jul. de 2025 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas 1 e 2, do senador Mecias de Jesus.

  5. 30 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido novo relatório do senador Paulo Paim, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.664, de 2024, com uma emenda que apresenta.

  6. 27 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/07/2025.

  7. 28 de mai. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido relatório do senador Paulo Paim pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.664, de 2024.

  8. 25 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  9. 10 de fev. de 2025 · Senado · CMA

    Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.

  10. 29 de nov. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  11. 04 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3664/2024 , terminativo na CCJ (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  12. 25 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CMA.

  13. 25 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  14. 23 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3664/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.