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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jul. de 2025

PL 3665/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de mar. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado30 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões19 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  2. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 30 de nov. de 2025 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2025)

  4. 28 de nov. de 2025 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  5. 19 de nov. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.