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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jul. de 2025

PL 3668/2025

Nas comissões

Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o objetivo de minorar os efeitos negativos decorrentes de sua aplicação, principalmente com relação à manutenção de empregos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de mar. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado30 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões04 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).

  2. 09 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 08 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Notificações

    O Dep. Augusto Coutinho renunciou à relatoria.

  4. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 01 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  6. 19 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 18 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Notificações

    O Dep. Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.

  8. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

  9. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE).

  10. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.