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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jul. de 2025

PL 3669/2025

No plenário

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências..

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado30 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões17 de dez. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)

  3. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

  5. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  6. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)

  9. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS).

  10. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.