Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de set. de 2024
PL 3671/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de mar. de 2026
- ✓Apresentado23 de set. de 2024
- 2Nas comissões09 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Beto MartinsSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
05 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
04 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
27 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
25 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
13 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
12 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 11/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
06 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026.
04 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
30 de jan. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
17 de set. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
12 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
10 de set. de 2025 · Senado · CDH
Recebido relatório do Senador Magno Malta com voto favorável ao Projeto.
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
21 de out. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 4 passos
10 de out. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para oferecimento de emendas: Primeiro dia: 11/10/2024 Último dia: 17/10/2024
09 de out. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CDH.
09 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CCJ e, por fim, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
24 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.