Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de set. de 2024
PL 3672/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer que o critério de julgamento a ser utilizado nos casos de obras e serviços de engenharia de grande vulto, será técnica e preço.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de out. de 2024
- ✓Apresentado23 de set. de 2024
- 2Nas comissões09 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flavio AzevedoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de out. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
10 de out. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
09 de out. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CAE.
09 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
24 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3672/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.