Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de jul. de 2023

PL 3674/2023

No plenário

Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 28 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado31 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões27 de mar. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

  2. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Nicoletti, PRL 2 CCJC.

  3. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).

  4. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  7. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  8. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  9. 13 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  10. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  11. 05 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  12. 30 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Patrus Ananias.

  13. 30 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Nicoletti, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  14. 30 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

  15. 29 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Ver os outros 9 passos

  1. 29 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

  2. 29 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

  3. 16 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  4. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

  5. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

  6. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 18 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024)

  8. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

  9. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.