Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de jul. de 2023
PL 3678/2023
Nas comissõesAltera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tipificar a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado31 de jul. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4763/2025 a esta proposição.
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 475/2025 a esta proposição.
12 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 8998/2017.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.