Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de set. de 2024
PL 3686/2024
Nas comissõesInstitui benefícios e incentivos fiscais e regulatórios às empresas e organizações que implementarem programas de governança, compliance e integridade, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado23 de set. de 2024
- 2Nas comissões13 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
23 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
26 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)
18 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
17 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
13 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.