Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de fev. de 2023
PL 369/2023
No plenárioAltera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 18 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado07 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões03 de dez. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da.ausência do Relator.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
08 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 676/2024 e 677/2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
21 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)
06 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-676/2024, PL-677/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 676/2024 Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.