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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de ago. de 2025

PL 3691/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de fev. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado03 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões26 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.

  2. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.

  3. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

  4. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDU

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.

  5. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDU

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 06 de nov. de 2025 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

  7. 06 de nov. de 2025 · Câmara · CDU

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.

  8. 10 de set. de 2025 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)

  10. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).

  11. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.