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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de ago. de 2025

PL 3692/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores rurais, bem como sobre o resguardo ao meio ambiente, estabelecendo regras, restrições e procedimentos para o tratamento e o revestimento de sementes com produtos químicos e biológicos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 02 de dez. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado03 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).

  2. 13 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Reinhold Stephanes, deixou de ser membro da Comissão

  3. 01 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 21 de set. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)

  5. 19 de set. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).

  6. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.