Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de ago. de 2025

PL 3694/2025

No plenário

Altera os art. 22 e 23, inclui parágrafo único no art. 22 e acrescenta o art. 23-A na Lei n.º 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 20 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado03 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões01 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício.

  2. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação.

  3. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

  4. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 26 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/03/2026).

  6. 26 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  7. 26 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

  8. 01 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.