PL 37/2025

1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
2. ✓Nas comissões09 de jun. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.431 de 10/06/2026

Tramitação nas duas casas

1. 13 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1162/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 389/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

2. 15 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 639, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 519, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 37, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.431, de 10 de junho de 2026. À COARQ.

3. 14 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 639/2026-SF que comunica a restituição de autógrafo do PL n° 37, de 2025, sancionado.

4. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 519, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 37, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.431, de 10 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 11 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15431 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 10/06/2026.

6. 09 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

7. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15431/2026. DOU 11 06 2026 PÁG 01 COL 02.

8. 22 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 389, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

9. 22 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 22/05/2026 às 09:53:38, Ofício SF nº 388, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 103, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 22/05/2026 às 09:53:38.

10. 20 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 37, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2026 a 19/05/2026. Perante a Mesa.

13. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 214, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

14. 12 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

15. 12 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 12/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.