Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2025
PL 370/2025
Nas comissões"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado10 de fev. de 2025
- 2Nas comissões13 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 918/2020.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.