Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de set. de 2024

PL 3700/2024

Apresentado

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.

Direito Penal e Penitenciário
Crianças e Adolescentes

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 24 de set. de 2024

1Apresentado24 de set. de 2024
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3700/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.