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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de ago. de 2023

PL 3706/2023

Nas comissões

Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 9058/2017.

  3. 11 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.