Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de fev. de 2024
PL 371/2024
Nas comissõesAltera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado20 de fev. de 2024
- 2Nas comissões22 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-338/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 338/2024: Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.