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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2025

PL 3710/2025

Nas comissões

Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 25 de fev. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado04 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otoni de Paula, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

  4. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).

  5. 01 de set. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.