Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de ago. de 2023
PL 3714/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de jun. de 2025
- ✓Apresentado02 de ago. de 2023
- 2Nas comissões08 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
15 de mai. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
14 de mai. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
25 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20 de fev. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24 de set. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
18 de jul. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
16 de jul. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
05 de jun. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
14 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
15 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
12 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
26 de out. de 2023 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
11 de out. de 2023 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
17 de ago. de 2023 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3714/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguarda designação de relator.
Ver os outros 5 passos
08 de ago. de 2023 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CMA.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3714/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.