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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2024

PL 3714/2024

No plenário

Altera o art. 18, no inciso XI da Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir o direito à cadeira de rodas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 05 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado24 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões24 de abr. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

  3. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão, PRL 1 CSAUDE.

  4. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).

  5. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão

  6. 01 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).

  7. 01 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

  8. 10 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 03 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado relator o Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).

  10. 18 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  11. 24 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  12. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 18 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025)

  14. 16 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

  15. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.