Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2023
PL 3716/2023
Virou leiInscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 11 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado12 de set. de 2023
- ✓Nas comissões27 de out. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Fernando DueireÓrgão do Poder Legislativo · MDB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 767/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1582/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senho Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 3.716, de 2023, que 'Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº , de 28 de outubro de 2025".
27 de out. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15242/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 02.
13 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 548/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
13 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/2025.
13 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 547/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 37/2025-SGM-P
13 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 171/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
13 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2025 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
14 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025).
Ver os outros 5 passos
05 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3451/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3716/2023".
25 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
12 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 832/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.716,de 2023, de autoria do Senador Fernando Dueire, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei n° 11.597, de 29 de novembro de 2007".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.