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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de ago. de 2023

PL 3716/2023

Virou lei

Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 28 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado02 de ago. de 2023
  2. ✓Nas comissões15 de ago. de 2023
  3. ✓No plenário03 de ago. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.242 de 28/10/2025

Autoria

  • Fernando DueireSENADOR · MDB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de nov. de 2025 · Senado · SEADI

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 13 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 767, de 2025, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.716, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.242, de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

  3. 29 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15242 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/10/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 28/10/2025.

  4. 15 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 548, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.716, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  5. 13 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 832, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  6. 11 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 11 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.716, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 11 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.

  10. 29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 266, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 29 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

  12. 29 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 29/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  13. 25 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/08/2023.

  14. 25 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.

  15. 24 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com o relator.

Ver os outros 4 passos

  1. 17 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  2. 15 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CE.

  3. 15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  4. 03 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3716/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.