Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2025

PL 3716/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Saúde
Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de ago. de 2025 (CPASF)

✓Apresentado04 de ago. de 2025
2Nas comissões26 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.