Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de set. de 2024
PL 3719/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de abr. de 2025
- ✓Apresentado25 de set. de 2024
- 2Nas comissões25 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de abr. de 2025 · Senado · CEsp
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
04 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 3719/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
25 de nov. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3719/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.