Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2025

PL 3722/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 01 de fev. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado04 de ago. de 2025
2Nas comissões19 de dez. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Denise PessôaDeputado(a) · PT-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.